Sobre mim
Tributarista do escritório Amaral, Paes de Andrade, Perez, Figueirêdo Advogados.
Advogado integrante da equipe tributária do Escritório Amaral, Paes de Andrade, Perez, Figueirêdo, advogados, formado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-graduando em Planejamento Tributário (UFPE). Mestrando em Processo Civil pela UFPE.
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Comentários
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Ricardo Arruda
Comentário · há 9 anos
Mais um desmando tributário: Aumento de PIS e COFINS sobre combustíveis é inconstitucional
Ricardo Arruda · há 9 anos
Joel, obrigado pelo comentário! Não concordas que uma diminuição dos coeficientes de redução consiste num aumento indireto do tributo?
O artigo não chega a tocar nesse ponto, mas minha opinião é a de que não é permitido à lei facultar ao executivo o aumento ou redução de tributos por meio de decreto, somente a constituição pode fazê-lo. Dessa discussão, no entanto, tratarei em outro artigo.
O artigo não chega a tocar nesse ponto, mas minha opinião é a de que não é permitido à lei facultar ao executivo o aumento ou redução de tributos por meio de decreto, somente a constituição pode fazê-lo. Dessa discussão, no entanto, tratarei em outro artigo.
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